Os Objetivos

Fomentar o acesso, por parte dos empregadores, a detentores de novas formações e competências e, em simultâneo, promover a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva.

Os Promotores

Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

O Projeto-Tipo

Estágios de 9 meses, para pessoas até aos 30 anos (inclusive), com nível de qualificação 4 ou superior, e pessoas desempregadas à procura de novo emprego, com idade superior aos 30 anos e nível de qualificação 2 ou superior, obtido há menos de 3 anos, tendo em vista a sua inserção ou reconversão profissional.

*Para pessoas com deficiência e incapacidade não existe limite de idade.

O Programa Estágios Profissionais não abrange estágios:

• curriculares de quaisquer cursos ou que tenham por objetivo a aquisição de uma habilitação profissional, requerida para o exercício de determinada profissão;

• cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.

Apoios Financeiros

Às Entidades Promotoras:

• Comparticipação na bolsa de estágio, de acordo com as seguintes situações:

• 75% - para pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com fins lucrativos que empreguem até 9 trabalhadores;

• 65% - para pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos que empreguem de 10 até 250 trabalhadores;

• 40% - para pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos que empreguem mais de 250 trabalhadores;

As comparticipações acima referidas são majoradas em 10 %, sobre o montante apurado, no caso de o estagiário ser pessoa com deficiência e ou incapacidade.

• Comparticipação no subsídio de alimentação até ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas.

• Comparticipação no pagamento do prémio do seguro até 3% do valor total da bolsa de estágio atribuída ao nível de qualificação 4 (1,3 vezes o IAS) e reportada ao período máximo de duração do estágio (9 meses).

Aos Estagiários:

• Bolsa de estágio mensal nos seguintes montantes:

• O valor do IAS* – para estagiários com qualificação de nível 2

• 1,2 vezes o IAS - para estagiários com qualificação de nível 3

• 1,3 vezes o IAS - para estagiários com qualificação de nível 4

• 1,4 vezes o IAS - para estagiários com qualificação de nível 5

• 1,65 vezes o IAS - para estagiários com qualificação de nível 6,7 ou 8

• Subsídio de alimentação.

• Seguro de acidentes de trabalho.

* Indexante dos Apoios Sociais (valor em 2012 - €419,22)

O Projeto de reconhecido interesse estratégico nacional ou regional

Nos termos do artigo 15.º-A da Portaria n.º 309/2012, de 9 de outubro, que altera a Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, as entidades podem pedir o reconhecimento de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região. Para este efeito, devem apresentar um requerimento dirigido ao respetivo delegado regional, acompanhado de memória descritiva do projeto, com a respetiva descrição sintética que fundamente o seu interesse estratégico para a economia nacional ou regional.

As entidades, às quais foi atribuído o estatuto de projeto de interesse estratégico, beneficiam de um alargamento da duração do estágio para 18 meses, não prorrogável, e de uma comparticipação financeira de 90% nas bolsas mensais de estágio.

O Enquadramento Legal

Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 309/2012, de 9 de outubro